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Glossário de Termos de PLD

O que é PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)?

Os controles de Prevenção à Lavagem de Dinheiro buscam impedir criminosos financeiros de disfarçar fundos obtidos ilegalmente como legítimos. Instituições financeiras e outras entidades reguladoras precisam ter um programa robusto para evitar, detectar e relatar lavagem de dinheiro. No mínimo, um programa prevenção à lavagem de dinheiro deve incluir:

  • Políticas, procedimentos e controles internos por escrito
  • Um oficial de compliance em PLD designado
  • Treinamento contínuo dos funcionários
  • Revisão independente para testar o programa

A


Abordagem Baseada em Risco

A avaliação dos riscos variáveis associados com diferentes tipos de negócios, clientes, contas e transações para maximizar a efetividade de um programa anti-lavagem de dinheiro.

Agência Regulatória

Uma entidade governamental responsável por supervisionar e inspecionar uma ou mais categorias das instituições financeiras. A agência geralmente tem a autoridade de emitir regulações, conduzir exames, impor multas e penalidades, limitar atividades e, às vezes, terminar estatutos de instituições sob a sua jurisdição. A maioria das agências regulatórias financeiras tem um papel principal na prevenção e detecção de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. A maioria dos reguladores concentra-se nas instituições nacionais, mas alguns têm a capacidade de regular as sucursais estrangeiras e as operações das instituições.

Alcance Extraterritorial

A extensão das políticas de um país e das leis aos cidadãos e instituições de outro. Dependendo da jurisdição, as leis de lavagem de dinheiro podem estender proibições e sanções em outras jurisdições.

Alerta Vermelho

Um sinal de alerta que deve chamar a atenção para umasituação, transação ou atividade potencialmente suspeita.

Atividade Suspeita

Comportamento ou atividade irregular ou questionável de cliente que pode estar relacionado a lavagem de dinheiro ou outro crime ou financiamento de uma atividade terrorista. Também pode referir-se a uma transação que seja inconsistente com o negócio legítimo conhecido de um cliente, atividades pessoais ou ao nível normal de atividade para esse tipo de negócio ou conta.

B


Banco Clandestino

Veja Sistema de Envio Alternativo.

Banco Correspondente

A provisão de serviços bancários por um banco (o "banco correspondente") para outro banco (o "banco respondente"). Grandes bancos internacionais normalmente agem como correspondentes para centenas de outros bancos ao redor do mundo. Bancos respondentes podem ter uma ampla gama de serviços, inclusive gestão de caixa (por exemplo, contas remuneradas em várias moedas), transferências de fundos internacionais, serviços de compensação de cheques, contas a pagar e serviços cambiais.

Banco de Fachada

Fachada Banco que existe apenas no papel e que não tem presença física no país onde está incorporado ou licenciado, e que não está afiliado a um grupo de serviços financeiros regulados que está sujeito a supervisão consolidada efetiva.

Banco Mundial

O Banco Mundial é uma fonte vital de assistência financeira e técnica para países em desenvolvimento. Não é um banco no sentido habitual, mas é constituído por duas instituições de desenvolvimento únicas, pertencentes a 184 países membro -o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID). Ambas as organizações fornecem empréstimos a juros baixo, crédito livre de juros e concessões para países em desenvolvimento. Em 2002, o FMI e o BancoMundial lançaram um programa piloto de 12 meses para avaliar as medidas prevenção à lavagem de dinheiro e contra o financiamento do terrorismo dos países. O Banco Mundial e o FMI, em conjunto com a FATF, desenvolveram uma metodologia comum para conduzir essas avaliações baseadas nas 40 recomendações da FATF.

Banco Privado

Departamento de uma instituição financeira que oferece serviços de valor agregado a indivíduos ricos. Transações de bancos privados tendem a ser marcadas pela confidencialidade, complexos arranjos de propriedade de beneficiário, veículos de investimento offshore, abrigo de impostos e serviços de extensão de crédito.

Banco Respondente

Um banco para o qual outra instituição financeira estabelece, mantém, administra ou gerencia uma conta correspondente.

Beneficiário

O termo beneficiário tem duas definições diferentes, dependendo do contexto:

  • A pessoa (física oujurídica) que se beneficia de uma transação, como a parte recebendo os procedimentos de uma transferência, um pagamento numa apólice de seguro.

No contexto do fundo, todos os fundos (diferentes de fundos de caridade ou não caridade permitidos estatutariamente) devem ter beneficiários, que podem incluir o constituinte. Fundos também devem incluir um cronograma máximo, conhecido como "período de perpetuidade", que normalmente se estende a até 100 anos. Ainda que fundos sempre devam ter algum beneficiário final determinável, não devem ter nenhum beneficiário existente definido.

C


Caixa Eletrônico (ATM)

Uma máquina bancária eletrônica que permite que os clientes completem transações básicas sem uma assistência de um funcionário bancário. ATMs geralmente permitem saques, depósitos em cheque e em dinheiro e transferências, assim como consulta de saldo.

Câmara de Compensação Automatizada (ACH)

Uma rede bancária eletrônica que processa grandes volumes de transações tanto de crédito quanto de débito originados em lotes. Transferências de crédito ACH incluem pagamentos de folha com depósito direto e pagamentos a contratados e fornecedores. As transferências de débito ACH incluem pagamentos de prêmios de seguro, empréstimos de hipoteca e outros tipos de despesa.

Corpo Regional estilo Força-Tarefa de Ação Financeira (FSRB)

FSRBs têm formas e funções similares àquelas da FATF. Contudo, seus esforços são voltados a regiões específicas. Em conjunto com a FATF, as FSRBs constituem uma rede global afiliada para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Capturar

Proibir a transferência, conversão, disposição ou movimento de fundos ou outros ativos com base numa ação iniciada por uma autoridade competente ou por um tribunal ao abrigo de um mecanismo de congelamento. No entanto, ao contrário de um congelamento, uma apreensão permite que a autoridade competente assuma o controle de fundos ou outros ativos especificados. Os bens apreendidos continuam a ser propriedade

Carta Rogatória

Veja Comissão Rogatória.

Cartão de Débito

Um cartão que permite que um titular saque fundos de uma conta existente. Cartões de débito são usados para fazer pagamentos ou compras. Cartões de débito podem ser usados numa variedade de lugares, inclusive na internet. Cartões de débito frequentemente permitem a movimentação de dinheiro através de transações de reembolso de dinheiro ou saques em caixas eletrônicos.

Cartões de crédito

Um cartão de plástico com um limite de crédito usado para comprar mercadorias e serviços e obter antecipações em dinheiro mediante crédito. O titular do cartão é subsequentemente cobrado pelo emissor para o reembolso do crédito proporcionado. Cartões de crédito podem ser usados para lavagem de dinheiro quando os pagamentos das quantias devidas no cartão forem feitos com dinheiro criminoso.

Casa de Câmbio

Também chamada de “bureau de câmbio”, a casa de câmbio oferece umagama de serviços que são atraentes para a lavagem de dinheiro: troca de moeda e consolidação de notas bancárias de menor valor de por maiores; troca de instrumentos financeiros como cheques de viagem, ordens financeiras e cheques pessoais; e instalações de transferência telegráfica.

Categorias de Crimes Designadas

São os crimes considerados pela FATF como infrações de lavagem de dinheiro. Cada país pode decidir separadamente como definirá as específicas infrações e seus elementos sob suas próprias leis nacionais. Muitas nações não especificam quais crimes podem servir como predicados para processos de lavagem de dinheiro e simplesmente declaram que todos os delitos graves podem ser considerados.

Cedente

A parte que transfere o título ou apropriedade de propriedades ou ativos. Em um fundo, normalmente é a pessoa que o cria ou financia.

Cegueira Intencional

O princípio legal que opera em casos de lavagem de dinheiro nos EUA e é definido pelos tribunais como "fuga deliberada do conhecimento dos fatos" ou "indiferença intencional". Os tribunais consideraram que a cegueira intencional é equivalente ao conhecimentoreal da fonte ilegal de fundos ou das intenções de um cliente numa transação de lavagem de dinheiro.

Centro Financeiro Offshore (OFC)

Instituições que atendem ou incentivam bancos, sociedades comerciais e outras entidades corporativas ou jurídicas a existir física ou legalmente numa jurisdição, mas limitam suas operações a "offshore", ou seja, fora da jurisdição (veja Offshore).OFCs historicamente se localizaram no Caribe ou nas ilhas do Mediterrâneo para estarem relativamente próximos dos seus principais centros financeiros dos EUA e Europa.

Cheque ao Portador

Instrumento financeiro comum frequentemente comprado com dinheiro. Podendo ser usado para propósitos de lavagem de dinheiro, os cheques ao portador são um instrumento sacado numa instituição financeira.

CICAD (Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas)

A CICAD emitiu vários conjuntos de recomendações anti-lavagem de dinheiro, incluindo emendas às Regulações Modelo da Organização de Estados Americanos (OEA) emitidas em 1992.

Circulação

A segunda fase do processo clássico de três passos de lavagem de dinheiro entre a colocação e a integração, a estratificação envolve o distanciamento de procedimentos ilegais da sua fonte criando níveis complexos de transações financeiras projetados para disfarçar o rastro de auditoria e oferecer anonimato.

Comissão Rogatória

Também conhecidas como cartas rogatórias, uma comissão rogatória é uma solicitação escrita por assistêncialegal ou jurídica enviada pela autoridade central de um país à autoridade central de outro ao buscar evidências da jurisdição estrangeira. A carta normalmente especifica a natureza da solicitação, as acusações criminais relevantes no país solicitante, a provisão jurídica sob a qual a solicitação é feita, e as informações buscadas.

Comitê da Basileia de Supervisão Bancária (Comitê da Basileia)

O Comitê da Baseleia foi criado pelo banco central dos governadores do G-10 em 1974 para promover padrões de supervisão sólidos em todo o mundo. Sua secretaria é nomeada pelo Banco de Compensações Internacionais na Basileia, Suíça. O Comitê emitiu, entre outros, artigos sobre diligência devida do cliente para bancos, gestão de risco KYC consolidada, transparência nas mensagens de pagamento, diligência devida e transparência em relação a mensagens de pagamento de cobertura para transferências bancárias entre fronteiras, e compartilhamento de registros financeiros entre jurisdições em conexão coma luta contra o financiamento do terrorismo. Veja www.bis.org/bcbs.

Companhia de Investimento Privado (PIC)

Também conhecida como Empresa de Investimento Pessoal, uma PIC é um tipo de corporação que é frequentemente estabelecida numa jurisdição estrangeira com restritas leis de sigilo para proteger a privacidade dos seus proprietários. Em algumas jurisdições, uma empresa de negócio internacional ou empresa isenta é referida como uma empresa de investimento privado.

Companhia de Negócios Internacionais (IBC)

Uma variedade de estruturas corporativas internacionais, que são dedicadas ao uso de negócio fora da jurisdição incorporada e apresentam rápida formação, sigilo, amplos poderes, baixo custo, baixa taxação e mínimo preenchimento e requisitos de relatórios.

Confidencialidade

Manter alguns fatos, dados e informações fora da vista pública ou não autorizada. Na maioria das jurisdições, a confidencialidade é exigida quando se apresenta uma transação suspeita ou relatórios de atividades -os funcionários da instituição arquivadora não podem notificar um cliente de que uma denúncia foi apresentada. Em outro contexto, uma quebra de confidencialidade pode ocorrer quando uma instituição divulga informações do cliente para a polícia ou uma unidade de inteligência financeira em violação das leis de sigilo bancário da jurisdição.

Confisco

Inclui perda, onde aplicável, e significa a privação permanente dos fundos ou outros ativos por ordem de uma autoridade ou tribunal competente. A apreensão ou confisco ocorre através de um procedimento judicial ou administrativo que transfere a propriedade de determinados fundos ou outros bens para o Estado. No momento da transferência, a(s) pessoa(s) ou entidade(s) que tenham uma participação nos fundos especificados ou outros ativos no momento da apreensão ou confisco perde(m) todos os direitos, em princípio, aos ativos confiscados ou perdidos.

Congelamento

Para prevenir ou restringir a troca, saque, liquidação ou uso de ativos ou contas bancárias. Diferentemente do confisco, a propriedade, o equipamento, os fundos ou outros ativos congelados permanecem sendo propriedade da pessoa física ou jurídica que mantém interesse neles no momentodo congelamento e pode continuar sendo administrado por terceiros. Os tribunais podem decidir implementar o congelamento como meio de proteção contra a fuga.

Conheça o seu Cliente (KYC)

Políticas e procedimentos prevenção à lavagem de dinheiro usados para determinar a verdadeira identidade de um cliente e o tipo de atividade que é "normal e esperado", e para detectar atividade que seja "incomum" para um cliente particular.

Conheça o seu Funcionário (KYE)

Políticas e procedimentos prevenção à lavagem de dinheiro para adquirir um melhor conhecimento e entendimento dos funcionários de uma instituição com o propósito de detectar conflitos de interesse, lavagem de dinheiro, antigas atividades criminais e atividade suspeita.

Conhecimento

Estado mental acompanhando um ato proibido As Observações Interpretativas para a Recomendação 3 do FATF 40 Recomendações de 2012 diz que os países deveriam garantir que a intenção e o conhecimento requeridos para provar o crime de lavagem de dinheiro seja consistente com os padrões estabelecidos nas Convenções de Viena e Palermo, inclusive o conceito de que o estado mental possa ser inferido das circunstâncias factuais objetivas. A exata definição do conhecimento que acompanha um ato prevenção à lavagem de dinheiro varia por país. O conhecimento pode ser considerado, sob certas circunstâncias, para incluir cegueira intencional; ou seja, "evitar deliberadamente o conhecimento dos fatos", como alguns tribunais definiram o termo.

Conta Benami

Também chamada de conta designada. Mantidas por uma pessoa ou entidade em nome deoutro ou outros, as contas Benami são associadas com o sistema bancário clandestino hawala do subcontinente indiano. Uma pessoa numa jurisdição buscando mover fundos através de um hawaladar para outra jurisdição pode usar uma conta Benami ou transação Benami para disfarçar sua verdadeira identidade ou a identidade do destinatário dos fundos.

Conta de Concentração

Também chamada de "conta coletiva". É mantida por uma instituição financeira em seu nome, uma conta de compensação é utilizada principalmente para transações administrativas internas ou entre bancos, nas quais os fundos são transmitidos e misturados sem identificação pessoal dos originadores.

Contrabando de Moeda

O movimento ilícito de grandes quantias de dinheiro através de fronteiras, frequentemente em países sem sigilo bancário rigoroso, com fracos controles de trocas ou legislação contra lavagem de dinheiro deficiente.

Convenção de Viena

Convenção em 1988 contra o Comércio Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas. Países que fizeram parte da Convenção de Viena se comprometem em criminalizar otráfico de drogas e a lavagem de dinheiro associada, e em promulgar medidas para o confisco do que for proveniente do tráfico de drogas. O Artigo III da Convenção oferece uma definição abrangente sobre a lavagem de dinheiro, que foi a base de grande parteda legislação nacional subsequente.

Crimes Qualificados

"Atividades ilegais especificadas" cujos lucros, se envolvidos na transação em causa, podem dar origem a ações penais por lavagem de dinheiro. A maioria das leis prevenção à lavagem de dinheiro contêm uma definição ampla ou uma listagem de tais crimes subjacentes. Crimes qualificados são, às vezes, definidos como delitos ou "todas as infrações no código criminal".

Custódia

O ato ou autoridade de proteger e administrar os investimentos ou ativos dos clientes.

D


Declaração

Uma declaração por escrito dada sob juramento diante de um oficial do tribunal, notário ou outra pessoa autorizada. Normalmente é usado como base factual para uma candidatura para uma busca,prisão ou apreensão de bens.

Depositário

Um banco, instituição financeira ou outra entidade responsável por gerenciar, administrar ou proteger ativos para outras pessoas ou instituições. Um depositário mantém os ativos para minimizar o risco de roubo ou perda e não os comercializa ativamente nem manuseia.

Depósitos em dinheiro

Somas de moeda depositada em uma ou mais contas numa instituição financeira. Vulnerável à lavagem de dinheiro na "fase de colocação", pois os criminosos movimentam seu dinheiro para a economia não monetária, fazendo depósitos em contas em instituições financeiras.

Diligência Devida do Cliente (CDD)

Em termos de controles de lavagem de dinheiro, CDD exige políticas, práticas e procedimentos que possibilitem que uma instituição financeira preveja com relativa certeza os tipos de transações nas quais o cliente provavelmente vai se engajar. A Devida Diligencia do Cliente (CDD) inclui estabelecer a identidade dos clientes, e também uma linha de base de atividade da conta para identificar aquelas transações que não estão em conformidade com as transações normais ou esperadas.

Diligência Devida Melhorada (EDD)

Em conjunto com a Diligência Devida do Cliente, EDD exige medidas adicionais voltadas para identificar e mitigar o risco imposto por clientes de risco mais elevado. Requer um conhecimento mais profundo da natureza do cliente, do seu negócio e da compreensão das transações na conta do que um cliente de risco baixo ou normal. Uma instituição financeira deve assegurar que os perfis de conta estejamatualizados e que o acompanhamento seja baseado no risco.

Dinheiro Eletrônico (E-money)

Dinheiro eletrônico representa uma série de unidades de valor monetário em alguns formatos eletrônicos, sendo armazenados eletronicamente online, no disco rígido de um dispositivo ou no microchip de um cartão plástico.

Diretiva da União Europeia em Prevenção do Uso do Sistema Financeiro para Propósito de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

Primeiramente adotada pela União Europeia em junho de 1991 e atualizada em 1997, 2005 e 2015, a diretiva exige que os estados membros daUE garantam que a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo sejam proibidos. A Diretiva aplica-se a um amplo espectro de entidades, inclusive instituições financeiras, contadores, notários, empresas de fundos, agentes estatais e alguns provedores de serviços de apostas. Espera-se que os estados membros identifiquem e mitiguem os riscos apropriadamente. Também há instituições financeiras de supervisão e outras entidades obrigadas, inclusive estabelecendo padrões para diligência devida de clientes;proibição de relações de bancos de fachada; estabelecendo FIUs; desenvolvendo padrões para retenção de documentos; e exigindo consequências no caso de falha com a conformidade.

E


Empresa de Fachada

Qualquer negócio estabelecido e controlado por outra organização. Mesmo que não seja necessariamente ilícito, os criminosos usam empresas de fachada para lavar dinheiro dando aos fundos a aparência de origem legítima. Empresas de fachada podem subsidiar produtos e serviços em níveis muito abaixo das tarifas de mercado ou até abaixo dos custos de fabricação.

Empréstimos por Títulos de Colaterização

Um empréstimo com garantia em dinheiro tem depósitos em dinheiro como garantia do empréstimo. Os depósitos em dinheiro às vezes podem residir em outra jurisdição.

Enchimento de Conta

Um cliente de cassino acessa vários caça-níqueis e coloca dinheiro na entrada de notas de dinheiro e coleta bilhetes de saque com atividade de jogo nominal, depois saca no caixa do cassino ou solicita um cheque.

Esquema de Pirâmide

Veja Esquema Ponzi.

Esquema Ponzi

Um sistema de lavagem de dinheiro que recebeu o nome de Charles Ponzi, um imigrante italiano que passou 10 anos na prisão nos EUA por um esquema que defraudou 40 mil pessoas no valor de US$ 15 milhões. O nome de Ponzi se tornou sinônimo do uso de dinheiro de novos investidores para pagar investidores anteriores. Os esquemas Ponzi envolvem esquemas de investimento falsos e não existentes nos quais os investidores são enganados para investir na promessa de retornos invulgarmente atrativos. O operador do esquema pode manter a operação continuando pagando os investidores anteriores com o dinheiro dos novos investidores até o esquema entrar em colapso por seu próprio peso e/ou o promotor do esquema desaparecer com o dinheiro restante.

Estruturação

Ato ilegal de dividir depósitos ou saques em dinheiro em montantes menores, ou de comprar instrumentos monetários, para ficar abaixo de um limiar de reporte de moeda. A prática pode envolver dividir uma soma de dinheiro em quantidades menores e fazer dois ou mais depósitos ou saques que somem a quantia original. Lavadores de dinheiro usam a estruturação para evitar acionar uma protocolação por uma instituição financeira. A técnica é comum em jurisdições que têm requisitos compulsórios de relato monetário. Veja Smurfing.

Europol

EuropolA Europol é a agência de força policial da UE. Seu principal objetivo é ajudar a alcançar uma Europa mais segura em benefício de todos os cidadãos da UE. Na área de combate à lavagem de dinheiro, a Europol fornece às autoridades policiais dos estados membros um suporte operacional e analítico através de ELOs (oficiais de ligação com a Europol) e seus analistas, assim como bancos de dados de última geração e canais de comunicação.

Extradição

A entrega de uma jurisdição para outra de uma pessoa acusada ou condenada sob um acordo que especifica os termos dessas trocas.

F


Fideicomitente

Pessoas ou empresas que transferem a propriedade dos seus ativos para fiduciários através de um contrato fiduciário. Quando os investidores têm alguma discrição quantoao investimento e distribuição do património do fundo, a escritura pode ser acompanhada de uma carta não vinculativa que estabeleça o que o constituinte deseja fazer com o património.

Fiduciário

Pode ser um profissional ou empresa paga ou uma pessoa não paga que detém os ativos de um fundo fiduciário separadodos ativos do próprio fiduciário O fiduciário investe e dispõe dos ativos de acordo com o contrato fiduciário do fideicomitente, levando em consideração qualquer carta de desejos.

Financiamento Comercial

Veja Carta de Crédito.

Financiamento de Terrorismo

O processo pelo qual terroristas financiam suas operações para executar atos terroristas. Há duas fontes primárias de financiamento de atividades terroristas. A primeira envolve o apoio financeiro de países, organizações ou indivíduos. A outra envolve uma ampla variedade de atividades de geração de renda, algumas ilícitas, incluindo contrabando e fraude de cartão de crédito.

Força Tarefa de Ação Financeira (FATF)

A FATF foi fundada em 1989 pelo Grupo das Sete Nações Industriais para promover o estabelecimento de medidas nacionais e globais para combater a lavagem de dinheiro. É uma agência internacional que cria políticas que estabelecem padrões de prevenção à lavagem de dinheiro e medidas de combate ao financiamento do terrorismo em todo o mundo. Suas recomendações não têm a força da lei. 35 países e 2 organizações internacionais são membros. Em 2012, a FATF revisou substancialmente suas recomendações 40 + 9 e as reduziu para 40. A FATF desenvolve relatórios de tipologia anuais que mostram as tendências e os métodos atuais de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Veja www.fatf-gafi.org.

Força Tarefa de Ação Financeira do Oriente Médio e Norte da África (MENAFATF)

Uma agência no estilo FATF estabelecida para as regiões do Oriente Médio e Norte da África em 2004.

Força Tarefa de Ação Financeira de Lavagem de Dinheiro na América Latina (GAFILAT)

Uma agência regional no estilo da FATF para América Latina, estabelecida em 2000.CTA

Formulário do Portador

Em relação a um certificado, transferência de ações ou outros documentos, o formulário do portador possibilita que um investimento designado ou depósito seja vendido, transferido, devolvido ou endereçado a um portador sem a necessidade de obter instruções escritas adicionais.

Fundo de Proteção de Ativos (APTs)

Fundo de Proteção de Ativos (APTs)Uma forma especial de fundo irrevogável normalmente criado (ou seja, estabelecido) no estrangeiro para os propósitos principais de preservar e proteger parte das propriedades de alguém contra credores. O título ao ativo é transferido para uma pessoa designada como fiduciário. APTs geralmente são usados para proteção de ativos e são normalmente neutros em termos fiscais. Sua principal função é fornecer aos beneficiários. Alguns proponentes anunciam APTs como algo que permite aos fiduciários estrangeiros ignorar as ordens judiciais dos EUA e simplesmente transferir o fundo para outra jurisdição em resposta à ação jurídica que ameace os ativos do fundo.

Fundo Expresso

Um fundo criado expressamente pelo estabelecedor, normalmente na forma de um documento, como uma escritura escrita de fundo. Um fundo expresso difere de fundos que não resultam de intenção específica ou decisão de um estabelecedor para criar um fundo (por exemplo, fundo construtivo estabelecido por um tribunal de lei para tratar de propriedade não declarada).

Fundo Monetário Internacional (FMI)

Uma organização de mais de 180 países membros, o FMI trabalha para promover a cooperação financeira global, proteger a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover a alta empregabilidade e crescimento sustentável da economia, e reduzir a pobreza ao redor do mundo. Os objetivos da organização permaneceram inalterados desde que ela foi fundada. As suas operações, que envolvem a vigilância, a assistência financeira e o suporte técnico, ajustaram-se para atender às necessidades que mudam dos países membros.

G


GAFISUD (Grupo de Acción Financiera de Sudamérica)

Veja Força Tarefa de Ação Financeira em Lavagem de Dinheiro na América Latina(GAFILAT).

Grupo de Lavagem de Dinheiro da Ásia/Pacífico (APG)

Um organismo regional ao estilo do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) constituído por jurisdições da região Ásia/Pacífico.

Grupo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da África Oriental e do Sul (ESAAMLG)

Uma agência regional no estilo FATF compreendendo países da região leste da África até a ponta sul da África, estabelecida em 1999.

Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira

O Grupo Egmont consiste em inúmeras unidades nacionais de inteligência financeira (FIUs) que se encontram regularmente para encontrar formas de promover o desenvolvimento das FIUs e cooperar, especialmente na área da troca de informações, treinamento e compartilhamento de conhecimento técnico. A meta do grupo é fornecer um fórum para FIUs melhorarem a cooperação na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, e promover a implementação de programas domésticos neste campo.

Grupo Eurasiático de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento de Terrorismo (EAG)

Uma agência regional no estilo FATF formada em outubro de 2004 em Moscou.

Grupo Wolfsberg

Nomeado segundo o castelo na Suíça, onde a sua primeira sessão de trabalho foi organizada, o Grupo Wolfsberg é a associação de instituições financeiras globais, inclusive o Banco Santander, Bank of America, Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse Group, Deutsche Bank, Goldman Sachs, HSBC, J.P. Morgan Chase, Société Générale, Standard Chartered Bank e UBS. Em 2000, juntamente com a Transparência Internacional e especialistas de todo o mundo, as instituições desenvolveram diretrizes globais anti-lavagem de dinheiro para bancos privados internacionais. Desde então, emitiu várias outras diretrizes sobre bancos correspondentes e financiamento de terrorismo, entre outros.

H


Hawala

Um sistema informal de transferência de valores comum no Oriente Médio, Norte da África e subcontinente indiano. O sistema opera fora dos sistemas bancários tradicionais. De forma simples, um cliente entra em contato com um hawaladar e lhe dá dinheiro para ser transferido para outra pessoa. O hawaladar entra em contato com o seu correspondente, onde a segunda pessoa mora, que envia os fundos para essa pessoa. Uma contabilidade atualizada é mantida entre os hawaladars de quem deve ao outro uma soma líquida. Veja Sistema de envio alternativo.

Hawaladar

Um corretor hawala.

I


Importante Figura Política Estrangeira

O termo dos EUA para pessoas estrangeiras expostas politicamente. Veja Pessoas Politicamente Expostas.

Informando

Ato impróprio ou ilegal de notificar um suspeito de que é objeto de um Relatório de Transação Suspeita ou que está sendo investigado ou perseguido pelas autoridades.

Instrumentos Monetários

Cheques de viagem, instrumentos negociáveis, inclusive cheques de pessoa física e jurídica, cheques oficiais de bancos, cheques ao portador, notas promissórias, ordens financeiras, ativos ou ações ao portador. Os instrumentos monetários são normalmente incluídos, juntamente com a moeda, nos regulamentos contra a lavagem de dinheiro da maioria dos países, e as instituições financeiras devem apresentar relatórios e manter registros das atividades dos clientes que os envolvem.

Instrumentos Negociáveis do Portador

Inclui instrumentos monetários ao portador, tais como: instrumentos negociáveis (incluindo cheques, notas promissórias e ordens de pagamento) que estão ao portador, são endossados sem restrições, são feitos para um beneficiário ou são, caso contrário, ou estão de outra forma que a sua titularidade passa no momento da entrega.

Integração

A fase de integração, frequentemente referida como terceiro e último estágio do processo clássico de lavagem de dinheiro, coloca os fundos da lavagem de volta na economia entrando novamente os fundos no sistema financeiro e dando-lhes a aparência de legitimidade.

Interfronteiriço

Usado no contexto de atividades que envolvem pelo menos dois países, como transferência de dinheiro de um país para o outro ou levar moeda através da fronteira.

Intimação

Processo legal obrigatório emitido por um tribunal para obrigar uma testemunha a comparecer num processo judicial, exigindo, por vezes, que a testemunha apresente documentos específicos. O termo pode referir-se ao processo ou documento real que obrigue o destinatário a agir.

J


Nenhum termo neste momento.

K


Nenhum termo neste momento.

L


Lavagem de Dinheiro

O processo de esconder ou disfarçar a existência, origem, movimento, destino ou aplicação ilegal de propriedade ou fundos derivados ilicitamente para fazer com que pareçam legítimos. Geralmente envolve um sistema de três partes: colocação de fundos num sistema financeiro, colocação de transações para disfarçar a origem, propriedade e localização dos fundos, e integração dos fundos na sociedade sob a forma de participações que pareçam legítimas. A definição de lavagem de dinheiro varia em cada país onde é reconhecida como um crime.

Lei do Sigilo Bancário (BSA)

O principal estatuto regulatório prevenção à lavagem dedinheiro dos EUA (Título 31, Código dos EUA Seções 5311-5355) promulgado em 1970 e mais notavelmente alterado pela Lei PATRIOTA DOS EUA em 2001. Entre outras medidas, impõe controles de lavagem de dinheiro em instituições financeiras e muitos outros negócios, inclusive a solicitação de relatar e manter registros de várias transações financeiras.

LEI PATRIOTA DOS EUA

A Lei de União e Fortalecimento da América Fornecendo Ferramentas Apropriadas Requeridas para Interceptar e Obstruir o Terrorismo de 2001 (Lei Pública 107-56). Promulgada em 26 de outubro de 2001, a lei histórica dos EUA trouxe mudanças importantes no campo da luta contra a lavagem de dinheiro, incluindo mais de 50 emendas à Lei do Sigilo Bancário. Título III da Lei, a Lei Internacional de Redução de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo de 2001, contém a maioria, mas não todas, as provisões relacionadas a anti-lavagem de dinheiro.

Letra de Câmbio

Vulnerável à lavagem de dinheiro, pois representa um instrumento monetário internacional com boa reputação sacado em uma instituição com boa reputação, e é frequentemente pago -em dinheiro -mediante a apresentação e a emissão para conta de uma instituição em outro país.

Licença Bancária Offshore

Uma licença que proíbe um banco de fazer negócio com cidadãos locais ou em moeda local como condição da sua licença.

 

M


Mandado de Detenção

Uma ordem judicial que orienta uma força policial a abordar e deter uma pessoa em particular e exigir que forneça uma resposta a uma queixa ou, caso contrário, que compareça ao tribunal.

Memorando de Entendimento (MOU)

Acordo entre duas partes estabelecendo um conjunto de princípios que governam seu relacionamento num assunto particular. Um MOU é frequentemente usado por países para governar seu compartilhamento de ativos nos casos internacionais de confiscação de ativosou para estabelecer suas respectivas obrigações em iniciativas de prevenção à lavagem de dinheiro. Unidades de Inteligência Financeira (FIUs), com a tarefa de receber e analisar continuamente relatórios de transações suspeitas e manter ligações próximas com a polícia e as autoridades alfandegárias, compartilhar informações entre si informalmente no contexto de investigações, normalmente com base num MOU.

Moeda

Cédulas e moedas que estão em circulação como um meio de troca.

Moeda Virtual

Um meio de troca que opera no espaço digital que pode ser tipicamente convertido num decreto (por exemplo, moeda governamental emitida) ou pode ser substituído por moeda real.

MONEYVAL

Conselho do Comitê Seleto da Europa de Especialistas na Avaliação de Medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Anteriormente PC-R-EV, o comitê foi estabelecido em 1997 pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa para consulta de auto-avaliações e avaliações mútuas de medidas prevenção à lavagem de dinheiro em vigor no Conselho dos Países Europeus que não são membros da FATF. O MONEYVAL é um sub-

Monitoramento

Um elemento do programa anti-lavagem de dinheiro de uma instituição no qual a atividade do cliente é revista em busca de padrões, tendências ou transações fora do normal ou suspeitas. Transações são frequentemente monitoradas usando software que confronta a atividade contra um limiar do que é considerado "normal e esperado" para o cliente.

 

N


Nações Unidas (NU)

Uma organização internacional que foi estabelecida em 1945 por 51 países comprometidos em preservar a paz através da cooperação e segurança coletiva. Hoje, quase toda nação do mundo pertence à ONU. Veja também Convenção de Viena. As Nações Unidas contribuem para a luta contra o crime organizado com iniciativas como o Programa Global contra a Lavagem de Dinheiro (GPML), o principal instrumento do Escritório das Nações Unidas deControle de Drogas e Prevenção do Crime nesta tarefa. Através do GPML, a ONU ajuda os estados membro a introduzir legislação contra lavagem de dinheiro e a desenvolver mecanismos para combater este crime. O programa encoraja o desenvolvimento de políticasanti-lavagem de dinheiro, monitora e analisa os problemas e as respostas, conscientiza o público sobre lavagem de dinheiro e age como um coordenador de iniciativas em conjunto anti-lavagem de dinheiro com outras organizações internacionais.

Negócio com Intensa Utilização de Numerário

Qualquer negócio no qual os clientes normalmente paguem com dinheiro pelos produtos ou serviços fornecidos, como restaurantes, serviços de entrega de pizza, empresas de táxi, máquinas operadas por moedas ou lava-rápidos. Alguns lavadores de dinheiro dirigem ou usam negócios de intensa utilização de numerário para misturar fundos obtidos ilegalmente com dinheiro verdadeiramente gerado pelo negócio.

Negócio de Serviços Financeiros (MSB)

Uma pessoa (física ou jurídica) engajada em qualquer das seguintes atividades, onde exceda o limite regulatório aplicável, e a tal ponto a pessoa geralmente é considerada como uma instituição financeira sujeita às obrigações PLD:

  • Negociando em Moeda Estrangeira
  • Desconto de cheques
  • Emissão ou venda de cheques de viagem ou ordens de pagamento
  • Fornecer ou vender acesso pré-pago
  • Transmissão de fundos

Negócios e Profissões Não Financeiros Designados

A FATF recomenda certos padrões aplicados aos negócios não financeiros e profissões, inclusive especificamente:

  • Cassinos (Incluindo Cassinos Virtuais).
  • Agentes Imobiliários.
  • Comerciantes de metais e pedras preciosas.
  • Advogados, notários, outros profissionais jurídicos independentes e contadores. (Observe que isso se refere àqueles que se preparam para executar certos serviços em nome dos clientes.)
  • Provedores de serviços de fundos e empresas que preparam ou executam certas tarefas em nome dos seus clientes.

Nesting

A prática na qual um banco respondente fornece serviços correspondentes posteriores a outras instituições financeiras e processa essas transações, através da sua própria conta correspondente. O banco correspondente está assim processando transações para instituições financeiras sobre as quais não realizou a devida diligência. Enquanto isso é uma parte normal do banco correspondente, exige que o banco correspondente conduza diligência devida melhorada no programa PLD do seu respondente para mitigar adequadamente o risco de processamento de transações dos clientes do cliente.

O


Offshore

Literalmente, longe do país natal de alguém -se alguém vive na Europa, então os EUA são considerados "offshore". Na linguagem da lavagem de dinheiro, o termo refere-se a jurisdições consideradas favoráveis aos investimentos estrangeiros devido à baixa ou nenhuma tributação ou regulamentos rigorosos de sigilo bancário.

Oficial de Relato de Lavagem de Dinheiro (MLRO)

Um termo usado em várias regras internacionais para se referir à pessoa responsável por supervisionar as atividades e o programa prevenção à lavagem de dinheiro de uma empresa e por preencher relatórios de transações suspeitas com a FIU nacional. A MLRO é a pessoa principal na implementação de estratégias e políticas do combate à lavagem de dinheiro.

Operação Policial

Táctica de investigação em que os agentes infiltrados se apresentam como criminosos, por vezes através de um negócio de "fachada", para ganhar a confiança de criminosos suspeitos ou conhecidos para recolher informações e obter provas de conduta criminosa É um meio eficaz de identificar criminosos, penetrar em organizações criminosas e identificar bens contaminados na lavagem de dinheiro e outros casos.

Organização Não Governamental (ONG)

Organizações sem fins lucrativos que não estão diretamente vinculadas a governos de países específicos, e executam uma variedade de serviços e funções humanitárias, inclusive levar as preocupações dos cidadãos aos governos, advogando por causas e encorajando a participação política. Os regulamentos prevenção à lavagem de dinheiro para ONGs de alguns países ainda têm lacunas que algumas preocupações podem ser exploradas por terroristas ou seus simpatizantes que tentam mover dinheiro secretamente.

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD)

Organização internacional que ajuda governos em problemas de desenvolvimento econômico na economia global. A OECD abriga a secretaria da FATF em Paris.

Organizações Sem Fins Lucrativos (NPO)

Estas podem assumir diversas formas, dependendo da jurisdição e do sistema legal, incluindo associações, fundações, comissões de angariação de fundos, organizações de serviços comunitários, empresas de interesse público, sociedades anônimas e instituições públicas beneficentes. A FATF sugeriu práticas paraajudar autoridades a proteger organizações que angariam ou desembolsam fundos para instituições de caridade, religiosas, culturais, educacionais, sociais ou de propósitos fraternais de serem usados indevidamente ou explorados por financiadores do terrorismo.

Originador

O titular da conta ou, quando não houver conta, a pessoa (física ou jurídica) que faz a ordem com a instituição financeira para realizar a transferência eletrônica.

P


Paraíso Fiscal

Países que oferecem incentivos fiscais especiais ou evasão fiscal a investidores e depositantes estrangeiros.

Parcela do Portador

Instrumentos negociáveis que conferem a propriedade em uma corporação à pessoa que está na posse física do certificado de ações ao portador, um certificado emitido ao "Portador" e não em nome de um indivíduo ou organização.

Pedido de Pagamento

Um instrumento monetário normalmente comprado em dinheiro em pequenas denominações (geralmente abaixo de 500 euros). É normalmente usado por pessoas sem contas bancárias para pagar contas ou pagar por compras nas quais o fornecedor não aceitará um cheque pessoal. Ordens financeiras podem ser usadas para lavagem de dinheiro, pois representam um instrumento feito na instituição emissora e não na conta de um indivíduo.

Pessoa Politicamente Exposta (PEP)

De acordo com as 40 recomendações revisadas da FATF de 2012, um PEP é um indivíduo a quem tenham sido confiadas funções públicas proeminentes num país estrangeiro, como um chefe de estado, político sênior, oficial governamental sênior, oficial judicial ou militar, executivo sênior de uma corporação pública ou importante oficial de partido político, assim como seus familiares e associados próximos. O termo PEP não se estende a indivíduos de classificação média nas categorias especificadas. As regulações de vários países definem o termo PEP, que pode incluir pessoas nacionais ou como internacionais.

Porto Seguro

Proteção legal para instituições financeiras, seus diretores, oficiais e funcionários contra responsabilidade criminal e civil para a quebra de qualquer restrição sobre divulgação de informações impostas por contrato ou por proibição legislativa, regulatória ou administrativa, se relatarem suas suspeitas de boa-fé para a Unidade deInvestigação Financeira (FIU), mesmo se não soubessem precisamente qual foi a atividade criminal, e independentemente se a atividade ilegal ocorreu de fato.

Posicionamento

A primeira fase do processo de lavagem de dinheiro: A disposição física dos rendimentos provenientes de atividades ilegais

Presença Física

Existência de uma localização real de tijolo e cimento com uma gestão significativa da instituição fisicamente localizada dentro de um país, onde mantém registos comerciais e está sujeita a supervisão A mera existência de um agente local ou equipe de baixo nível não constitui presença física.

Procedimentos Criminais

Qualquer propriedade derivada ou obtida, direta ou indiretamente, através da prática de um crime.

Processamento de Lotes

Um tipo de processamento de dados e transmissão de comunicações de dados no qual transações relacionadas são agrupadas e transmitidas para o processamento, normalmente pelo mesmo computador e na mesma aplicação.

Programa de Conformidade da Lei do Sigilo Bancário (BSA)

Um programa que as instituições financeiras sediadas nos EUA -conforme definido na Lei de Sigilo Bancário -são obrigadas a estabelecer e implementar para controlar a lavagem de dinheiro e crimes financeiros relacionados. Os componentes do programa incluem, no mínimo: o desenvolvimento de políticas internas, procedimentos e controles; a designação de um oficial de conformidade; treinamento contínuo dos funcionários; e uma função de auditoria independente para testar o programa.

Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O sistema projetado para ajudar instituições no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Em muitas jurisdições, regulações governamentais exigem que instituições financeiras, inclusive bancos, corretores de títulos e negócios de serviços financeiros estabeleçam esses programas. Um programa prevenção à lavagem de dinheiro deve incluir, no mínimo:

  1. Políticas, procedimentos e controles internos por escrito;
  2. Um oficial de compliancePLD designado;
  3. Treinamento contínuo dos funcionários; e
  4. Revisão independente para testar o programa

Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento de Terrorismo

Veja Programa Anti-Lavagem de Dinheiro

Proprietário Beneficiário

O termo proprietário beneficiário tem duas definições diferentes, dependendo do contexto:

  • A pessoa física que, em última instância, possui ou controla uma conta através da qual uma transação está sendo conduzida.

As pessoas físicas que têm propriedade significativa de, assim como aqueles que exercitam o controle efetivo final, uma pessoa jurídica ou acordo.

Proprietário Beneficiário Principal (UBO)

Veja Proprietário Beneficiário

Proteção de Ativos

Um processo que inclui reorganizar como os ativos são mantidos para deixá-los menos vulneráveis caso uma reclamação seja feita contra uma pessoa. Proteção de ativos também é um termo usado por planejadores fiscais para medidas tomadas para proteger os ativos contra taxação em outras jurisdições.

Q


Nenhum termo neste momento.

R


Relatório de Atividade Suspeita (SAR)

Veja Relatóriode Transação Suspeita.

Relatório de Transação de Moeda (CTR)

Um relatório que documenta uma transação de moeda física que supera um certo limite monetário. Um CTR também pode ser registrado em transações de múltiplas moedas que ocorram num dia e excedam a quantia de relatório exigida. Alguns países, incluindo os Estados Unidos, têm requisitos que abordam quando os CTRs devem ser apresentados às autoridades governamentais.

Relatório de Transação Suspeita (STR)

Um registro governamental exigido pelas entidades que reportam que inclui a conta de uma instituição financeira de uma transação questionável. Muitas jurisdições exigem que instituições financeiras relatem transações suspeitas a autoridades governamentais relevantes, como a sua FIU num relatório de transações suspeitas (STR), também conhecido como relatório de atividades suspeitas ou SAR.

Resolução do Conselho de Segurança da ONU 1373 (2001)

Adotada em 2001, a resolução exige que as nações membro tomem uma série de ações para combater o terrorismo através da adoção de leis e regulações e o estabelecimento de estruturas administrativas. A resolução também exige que os países membros "prestem uns aos outros a maior assistência possível para investigações ou processos criminais relacionados ao financiamento ou apoio a atos terroristas".

Risco de Concentração

O risco de concentração se aplica principalmente ao lado do ativo da folha de balanço patrimonial . Como prática comum, as autoridades de supervisão não só exigem que as instituições financeiras tenham sistemas de informação para identificar concentrações de crédito, mas também estabelecem limites para restringir a exposição bancária a mutuários individuais ou grupos de mutuários relacionados. Do lado do passivo, o risco de concentração está associado ao risco de financiamento, especialmente o risco de saque antecipado e repentino de fundos por grandes depositantes que poderia prejudicar a liquidez de uma instituição

Risco de Reputação

O potencial de que a publicidade adversa sobre as práticas comerciais e associações de uma instituição financeira, sejam ou não precisas, causará uma perda de confiança na integridade da instituição Bancos e outras instituições financeiras são especificamente vulneráveis ao risco de reputação, pois podem se tornar um veículo ou vítima de atividades ilegais perpretadas pelos clientes. Essas instituições podem se proteger através dos programas Conheça Seu Cliente e Conheça Seu Funcionário.

Risco Operacional

O risco de perda direta ou indireta de operações devido a processos internos, pessoas ou sistemas inadequados ou falhos, ou como resultado de eventos externos. A percepção pública de que um banco não é capaz de gerenciar o seu risco operacional efetivamente pode interromper ou prejudicar o negócio do banco.

S


Serviços de Remessa

Também referidos como casas de câmbio, serviços de remessa são negócios que recebem dinheiro ou outros fundos que são transferidos através do sistema bancário para outra conta. A conta émantida por uma empresa associada numa jurisdição estrangeira, onde o dinheiro é disponibilizado ao destinatário final.

Serviço de Transferência de Fundos ou Serviço de Transferência de Valores

Serviço financeiro que aceita dinheiro, cheques e outros instrumentos monetários que podem armazenar valor em um local e pagar uma soma correspondente em dinheiro ou outra forma a um beneficiário em outro local através de uma comunicação, mensagem, transferência ou através de uma rede de liberação à qual o serviço de transferência de dinheiro/valor pertence. Transações executadas por esses serviços podem envolver um ou mais intermediários e um pagamento final de terceiro. Um serviço de transferência de fundos ou valores pode ser fornecido por pessoas (físicas ou jurídicas) formalmente através do sistema financeiro regulado (por exemplo, contas bancárias), informalmente através de instituições financeiras não bancárias e entidades de negócio ou fora do sistema regulado. Em algumas jurisdições, sistemas informais são referidos como serviços de remessa alternativos ou sistemas bancários clandestinos (ou paralelos).

Serviço de Transferência de Valores

Veja Serviçode Transferência de Dinheiro.

Sigilo Bancário

Refere-se às leis e regulações em países que proíbem bancos de divulgar informações sobre uma conta -ou até revelar a sua existência -sem o consentimento do titular da conta. Impede o fluxo de informações de cruzar fronteiras nacionais entre instituições financeiras e seus supervisores. Uma das 40 Recomendações da FATF declara que países devem garantir que as leis de sigilo não inibam a implementação das Recomendações da FATF.

Sistema Alternativo de Emissão (ARS)

Banco clandestino ou sistemas informais de transferência de valores (IVTS). Frequentemente associado a grupos étnicos do Oriente Médio, África ou Ásia, e normalmente envolve a transferência de valores entre países fora do sistema bancário formal. A entidade emissora pode ser uma loja comum vendendo mercadorias que tenha um acordo com um negócio correspondente em outro país. Normalmente não há movimento físico de moedas e a verificação e contabilidade são tratadas com informalidade. A transferência financeira acontece por informações codificadas que são passadas através de conversas, mensageiros, cartas, fax, e-mail, mensagens de texto ou sistemas de bate-papo on-line, seguido por alguma forma de confirmações de telecomunicações.

Sistema Informal de Transferência de Valores (IVTS)

Veja Sistema de Envio Alternativo.

Smurfing

Um método de lavagem de dinheiro comumente usado, o smurfing envolve o uso de múltiplos indivíduos e/ou múltiplas transações para fazer depósitos em dinheiro, comprar instrumentos monetários ou saques bancários em valores abaixo do limiar do que precisaria ser informado às autoridades. Os indivíduos contratados para conduzir as transações são referidos como "smurfs". Veja Estruturação.

T


Taxa de Câmbio do Peso no Mercado Negro (BMPE)

A Taxa de Câmbio do Peso no Mercado Negro (BMPE) é um exemplo de um método complexo de lavagem de dinheiro mediante operações comerciais. A BMPE originalmente foi conduzida pelas políticas restritivas da Colômbia sobre câmbio financeiro. Para driblar essas políticas, os negócios colombianos ignoraram os impostos governamentais lidando com corretores de pesos que trabalham no mercado negro ou no mercado financeiro paralelo. Traficantes de drogas colombianosse aproveitaram deste método para receber pesos colombianos na Colômbia em troca de dólares de drogas dos EUA localizados nos EUA

Testemunho

Apresentação oral da testemunha, normalmente sob juramento, que descreve fatos conhecidos pela mesma.

Tipologia

Refere-se a um método de lavagem de dinheiro e é um termo usado pela FATF.

Titular do cartão

Pessoa para quem um cartão de transação financeira é emitido, ou uma pessoa adicional autorizada a usar o cartão.

Tráfico Humano

Também conhecido como Tráfico de Pessoas. O comércio de humanos, mais comumente para o propósito de escravidão sexual, trabalho forçado ou exploração sexual comercial. O tráfico ocorre em quase todos os países do mundo, e é frequentemente citado como o segundo maior empreendimento criminoso do mundo.

Transação Incomum

A transação que parece destinada a contornar as exigências de relatórios é inconsistente com os padrões de transação da conta ou se desvia da atividade esperada para esse tipo de conta.

Transferência Bancária

Transmissão electrónica de fundos entre instituições financeiras em seu nome ou em nome dos seus clientes. Transferências electrônicas são veículos financeiros abrangidos pelos requisitos regulamentares de muitos países no esforço de combate à lavagem de dinheiro.

Transferência Doméstica

Transferência de fundos eletrônicos nas quais as instituições originadoras e beneficiárias estão localizadas na mesma jurisdição. Uma transferência doméstica, portanto, refere-se a qualquer cadeia de transferências bancárias que aconteçam inteiramente dentro das fronteiras de uma única jurisdição, mesmo que o sistemareal usado para enviar a transferência possa estar localizado em outra jurisdição ou online.

Transferência Eletrônica de Fundos (EFT)

Movimento de fundos entre instituições financeiras eletronicamente. Os dois sistemas de transferência de fundos eletrônicos mais comuns nos EUA são FedWire e CHIPS. (O SWIFT frequentemente se refere ao terceiro sistema EFT, mas na realidade é um sistema de mensagens internacionais que executa instruções para transferências bancárias entre instituições, em vez do próprio sistema de transferência bancária.)

Transparência internacional (TI)

Organização não governamental sediada em Berlim dedicada a aumentar a responsabilidade governamental e reprimir a corrupção internacional e nacional. Estabelecida em 1993, a TI é ativa em aproximadamente 100 países. Ela publica "notícias sobre corrupção" no seu site diariamente e oferece um arquivo de artigos e reportagens com notícias relacionadas à corrupção. O seu Sistema de Pesquisa e Informações On-line de Corrupção, ou CORIS, é talvez o banco de dados sobre corrupção mais abrangente do mundo A TI é mais conhecida pelo seu Índice de Percepção de Corrupção (CPI) anual, que classifica países pelos níveis percebidos de corrupção entre os oficiais públicos; seu Índice de Pagadores de Suborno (BPI) classifica os países líderes na exportação de acordo com suapropensão ao suborno. O Relatório Global de Corrupção anual da TI combina o CPI e o BPI e classifica cada país pelo seu nível geral de corrupção. As listas ajudam instituições financeiras a determinar o risco associado a uma jurisdição particular.

Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT)

Acordo entre países permitindo assistência mútua em procedimentos jurídicos e acesso a documentos e testemunhas e outros recursos legais e judiciais nos respectivos países, em setores privados e públicos, para o uso em investigações e processos oficiais.

U


União Europeia (UE)

A UE moderna foi fundada no Tratado de Maastricht sobre a União Europeia, assinado em 1992 e efetivado em 1993. A UE é uma união político-econômica de estados membros localizados principalmente na Europa. Os estados membros estabeleceram três instituições comuns (o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia) às quais delegam parte da soberania para que decisões sobre assuntos específicos do interesse coletivo possam ser tomadas democraticamente no nível europeu. Como resultado, pessoas, mercadorias, serviços e dinheiro fluem livremente pela UE.

Unidade de Inteligência Financeira (FIU)

Uma agência nacional central responsável por receber, analisar e transmitir divulgações sobre transações suspeitas às autoridades apropriadas.

V


Veículos Corporativos

Tipos de entidades jurídicas que podem estar sujeitas ao uso indevido, como empresas limitadas privadas e empresas limitadas públicas cujas ações não sejam comercializadas numa bolsa de valores, fundos, organizações sem fins lucrativos, parcerias limitadas e parcerias de responsabilidade limitada e empresas de investimento privadas. Ocasionalmente, é difícil identificar quem são efetivamente os proprietários beneficiários e controladores de veículos corporativos, o que torna os veículos vulneráveis à lavagem de dinheiro.

W


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X


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Z


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