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Termos de Uso do Site

    Última modificação: 25 de outubro de 2023

    Aceitação dos Termos de Uso

    Estes termos de uso são celebrados entre você (“Você”, “Seu/Sua”) e a Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists, LLC ("ACAMS", "nós", ou "nosso/nossa"). Os seguintes termos e condições, juntamente com quaisquer documentos expressamente incluídos para referência (coletivamente, "Termos de Uso") regem o Seu acesso para, e uso de www.acams.org, www.moneylaundering.com e www.acamstoday.org (individualmente denominados "Site" e coletivamente denominados “Sites”), incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviço oferecidos no Site, ou através dele, seja como um visitante ou um usuário registrado.

     

    Leia esses Termos de Uso com atenção antes de começar a usar o Site. Ao usar o Site, Você aceita e concorda em cumprir e estar sujeito(a) a esses Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, encontrada em www.acams.org/en/acams-privacy-statement, anexada a este documento para referência. Caso Você não queira concordar com esses Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, Você não deve acessar ou usar o Site.

     

    Este Site é oferecido e está disponível para usuários com 18 anos ou mais que não sejam uma Pessoa Restrita. A ACAMS tem o direito de suspender ou rescindir o Seu acesso se ela determinar que Você é uma Pessoa Restrita.  Para fins desta seção, uma Pessoa Restrita significa um indivíduo que está proibido de se envolver em certas operações com base na legislação vigente e nas políticas da ACAMS, que poderão ser atualizadas periodicamente.  Ao usar este Site, Você declara e garante que é maior de idade para entrar em um contrato vinculativo com a ACAMS, não é uma Pessoa Restrita e satisfaz todos os requisitos de elegibilidade mencionados acima.

     

    Caso Você não satisfaça todos esses requisitos, Você não deve acessar ou usar o Site.

    Alterações aos Termos de Uso

    Poderemos revisar e atualizar esses Termos de Uso periodicamente a nosso exclusivo critério. Todas as mudanças se tornam efetivas no momento em que nós as publicarmos e elas se aplicam a todo o acesso ao Site e ao seu uso daquele momento em diante.

     

    O Seu uso contínuo do Site, após a publicação dos Termos de Uso revisados, significa que Você aceita e concorda com as alterações. Espera-se que Você consulte esta página para estar a par de qualquer alteração, pois elas são vinculantes a Você.

    Acesso ao Site e Segurança da Conta

    Reservamos o direito de suspender ou modificar este Site e qualquer serviço ou material que fornecemos através dele, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer razão, todo o Site, ou qualquer parte dele, estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período. Periodicamente, poderemos restringir o acesso a algumas partes do Site, ou ao Site inteiro, para usuários, incluindo usuários registrados.

     

    Você é responsável por:

     

    Tomar todas as providências necessárias para ter acesso ao Site.

    Certificar-se de que todas as pessoas que acessam o Site através da sua conexão de internet estão cientes desses Temos de Uso e os cumprirão.

     

    Para acessar o Site, ou alguns dos recursos que ele oferece, pode ser que você precise fornecer certos detalhes de registro ou outros dados.Neste caso, é uma condição do Seu uso do Site que todas as informações que você fornecer ao Site estejam corretas, atualizadas e integrais. Você concorda que todos os dados que Você fornecer para se registrar neste Site ou, de outra forma, incluindo mas não se limitando ao uso de quaisquer recursos interativos no Site, são regidos pela nossa Política de Privacidade.

     

    Se você criar uma conta, seu nome de usuário e senha devem ser tratados como informações confidenciais e você não deve divulgá-los para nenhuma pessoa ou entidade.Você também reconhece que as informações da sua conta são pessoais para você e concorda em não fornecer, a nenhuma outra pessoa, acesso a esse Site, ou partes do mesmo,  mediante o uso de seu nome de usuário, senha ou outros dados de segurança. Você concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso de seu nome de usuário ou senha ou qualquer outra violação de segurança de que você tenha tomado conhecimento.

     

    Temos o direito de desabilitar seu nome de usuário, senha ou outro identificador se, a nosso critério, você tiver violado qualquer disposição desses Termos de Uso.

    Direitos de propriedade Intelectual

    O Site e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo mas não se limitando a todas as informações, softwares, textos, exibidores, imagens, vídeos, áudios e design, seleção e disposição do mesmo), incluindo algumas informações, dados e/ou materiais disponíveis on-line e de propriedade exclusiva da ACAMS exibidos ou baixáveis do Site, ou disponíveis na forma de webinars ou outros serviços on-line oferecidos pela ACAMS, juntamente com quaisquer materiais ou documentos conexos (coletivamente denominados "Conteúdo ACAMS") pertencem à ACAMS, aos seus licenciadores ou outros fornecedores de tais materiais e são protegidos pelos direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais, de marca registrada, patente, segredo comercial e outras leis de direitos de propriedade exclusiva ou propriedade intelectual.

     

    Se Você é proprietário(a) de uma marca registrada ou de direitos autorais e acredita que sua marca registrada ou direitos autorais foram violados, consulte a Seção de Violação de Direitos Autorais e siga as instruções.

     

    Nenhum direito, titularidade ou interesse  contidos nos sites  ou a eles referentes ou quaisquer conteúdos nos Sites será transferido a você, e todos os direitos não expressamente garantidos são reservados à ACAMS. Qualquer uso do Site não expressamente permitido por esses Termos de Uso constitui uma violação dos Termos de Uso e pode violar direitos autorais, direitos de marcas registradas ou outras leis.

     

    Violação de Direitos Autorais

    A ACAMS está comprometida em cumprir com a lei de direitos autorais dos Estados Unidos e a responder a queixas de violações de direitos autorais. A ACAMS processará e investigará imediatamente notificações de alegações de violação e tomará as medidas apropriadas, de acordo com o Digital Millennium Copyright Act, Parágrafo 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512(c) (“DMCA”).

     

    Se Você acredita que quaisquer materiais nos Sites ("Materiais") violam seus direitos autorais ou direitos de marcas registradas, pode solicitar que tais Materiais sejam removidos, seguindo os procedimentos de notificação e remoção do DMCA. Para seguir tais procedimentos, contate-nos:

    Por correio: 1321 Upland Dr. PMB: 21400 Houston, Texas 77043 USA.

    Por E-mail: access@acams.org

     

    Para que sua queixa seja válida de acordo com o DMCA, você deve fornecer todas as seguintes informações ao fazer sua notificação de alegação de violação de direitos autorais:

     

    1. Uma assinatura física ou digital equivalente do proprietário ou pessoa autorizada a representar o proprietário dos direitos autorais.
    2. Uma declaração objetiva identificando as obras ou marcas cujos direitos Você acredita terem sido violados pelos Materiais.
    3. Informação suficiente sobre o local dos Materiais alegadamente violadores dos direitos, para que possamos localizá-los e verificá-los.
    4. Uma declaração do proprietário ou do representante autorizado do proprietário dos trabalhos ou marcas cujos direitos você acredita terem sido violados e não terem sido autorizados pelo proprietário.
    5. Seu nome, número de telefone e endereço de e-mail.
    6. Uma declaração sua, sob pena de crime de perjúrio, de que as informações fornecidas são precisas e que você é o proprietário ou pessoa autorizada a representar o proprietário.

     

    Esteja ciente de que, de acordo com o DMCA, falsas queixas de violação de direitos autorais podem ser passíveis de responsabilização por danos incorridos como resultado da remoção ou bloqueio de material, custas judiciais e honorários advocatícios.

     

    Cabe à política da ACAMS encerrar as contas de usuários consideradores violadores reincidentes.

     

    Estes Termos de Uso permitem a você usar o Site para fins exclusivamente não comerciais.

     

    Exceto se de outro modo estabelecido nestes termos, você não deve:

     

    • Modificar cópias do Conteúdo ACAMS deste site.
    • Reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir o Conteúdo ACAMS.
    • Utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou gráficos separadamente do texto que os acompanha.
    • Excluir ou alterar quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outras advertências de direitos de propriedade exclusiva de cópias de materiais desse Site.
    • Revender, criar base de dados ou duplicar o Conteúdo ACAMS.
    • Acessar ou utilizar qualquer parte do Site ou do Conteúdo ACAMS para fins comerciais.

    Marcas Registradas

    O nome ACAMS, o termo ACAMS, o logotipo ACAMS e todos os nomes, logotipos, nomes de serviços e produtos, designs e slogans relacionados são marcas registradas da ACAMS e de suas filiadas ou licenciadores. Você não deve usar tais marcas sem o consentimento prévio por escrito da ACAMS. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de serviços e produtos, designs e slogans nesse Site são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

    Usos Proibidos

    Você pode usar esse Site apenas para fins lícitos e de acordo com esses Termos de Uso. Você concorda em não usar o Site:

     

    • De qualquer maneira que viole qualquer legislação ou regulamento internacional, regional, estadual ou federal em vigor (incluindo, entre outas coisas, quaisquer leis relacionadas com exportação de dados ou software de e para os EUA e outros países).
    • Com o intuito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores, de qualquer forma, ao expô-los a conteúdos inadequados, pedindo ou não por dados de identificação.
    • Enviar, receber conscientemente, carregar, baixar, usar ou reusar qualquer material que não esteja em conformidade com as Normas de Conteúdo estabelecidas nesses Termos de Uso.
    • Transmitir ou arranjar o envio de qualquer propaganda ou material promocional, incluindo "lixo eletrônico", "carta de corrente", "spam" ou outra solicitação semelhante.
    • Personificar ou tentar personificar a ACAMS, um funcionário da ACAMS, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, entre outras coisas, ao usar endereços de e-mail ou nomes de tela associados à entidade ou às pessoas acima mencionadas).
    • Envolver-se em qualquer outra conduta que limite ou impeça o uso ou usufruto de qualquer pessoa do Site, ou que, como determinado exclusivamente por nós, poderá prejudicar a ACAMS ou os usuários do Site, ou expor a ACAMS ou os usuários a danos.

     

    Além disso, Você concorda em não:

     

    • Utilizar o Site de qualquer forma que poderia desativar, sobrecarregar, prejudicar ou afetar o site ou interferir com qualquer uso do Site feito por outro terceiro, incluindo a sua habilidade de engajar-se em atividades em tempo real em todo o Site.
    • Utilizar robô, spider ou outro dispositivo automático, processo ou maneiras de acessar o Site para qualquer propósito, incluindo monitorar ou copiar quaisquer dos materiais disponíveis no Site.
    • Utilizar qualquer processo manual para monitorar ou copiar quaisquer materiais disponíveis no Site, ou para qualquer outro propósito não autorizado expressamente nesses Termos de Uso, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
    • Utilizar dispositivo, software ou rotina que interfira com o funcionamento adequado do Site.
    • Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material que seja doloso ou tecnologicamente nocivo.
    • Tentar obter acesso não autorizado para interferir, prejudicar ou desestabilizar qualquer parte do Site, o servidor no qual o Site está armazenado, ou qualquer servidor, computador ou base de dados conectado ao Site.
    • Atacar o Site através de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço.
    • De outra forma, tentar interferir com o bom funcionamento do Site.

    Fiabilidade em Informações Postadas

    VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O CONTEÚDO ACAMS NÃO CONSTITUI CONSELHOS OU RECOMENDAÇÕES TRIBUTÁRIAS, JURÍDICAS OU COMERCIAIS. O Conteúdo ACAMS e qualquer informação apresentada no Site, ou através dele, é disponibilizado somente para fins de informação geral.

     

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    O SEU USO DO SITE, DE SEU CONTEÚDO E DE QUALQUER SERVIÇO OU ITEM OBTIDO ATRAVÉS DO SITE FICA POR SUA CONTA E RISCO.O SITE, SEU CONTEÚDO, O CONTEÚDO ACAMS E QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE SÃO FORNECIDOS NA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM E DE ACORDO COM SUA DISPONIBILIDADE, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.NEM A ACAMS, NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA A ELA, OFERECE QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO COM RESPEITO À COMPLETUDE, SEGURANÇA, FIABILIDADE, QUALIDADE, EXATIDÃO OU DISPONIBILIDADE DO SITE OU DO CONTEÚDO ACAMS.ALÉM DISSO, A ACAMS NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO ACAMS OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS PELO SITE IRÃO SATISFAZER, DE OUTRA FORMA, SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS.

     

    DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO DA LEI, A ACAMS REJEITA, DESDE JÁ, TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, PREVISTAS EM LEI, OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E CAPACIDADE PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR.

    Limitação de Responsabilidade

    DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO DA LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A ACAMS, SUAS FILIADAS, OU SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, AGENTES OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA, DECORRENTES DE, OU EM CONEXÃO COM O SEU USO, OU A SUA INCAPACIDADE DE USAR, O SITE, QUAISQUER SITES VINCULADOS A ESTE, QUALQUER CONTEÚDO NO SITE OU NAQUELES OUTROS SITES, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A DANOS PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, DESGASTE EMOCIONAL, PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIO OU ECONOMIAS PREVISTAS, PERDA DE USO, PERDA DE FIDELIDADE (DA CLIENTELA), PERDA DE DADOS, E SE CAUSADO POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO, OU DE OUTRA FORMA, ATÉ MESMO SE ESTE FOR PREVISÍVEL.

    Indenização

    Você concorda em defender, isentar de responsabilidade e indenizar a ACAMS, suas filiadas, licenciadores e fornecedores de serviços, e os respectivos agentes, diretores, funcionários, prestadores, representantes, licenciadores, provedores, sucessores da ACAMS e de suas filiadas, licenciadores e fornecedores, e atribui de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, sentenças, críticas, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de, ou relacionadas com a Sua violação desses Termos de Uso, ou do Seu uso do Site, incluindo, mas não se limitando, a qualquer uso do conteúdo, dos serviços e dos produtos do Site exceto como expressamente autorizado nestes Termos de Uso, ou Seu uso de quaisquer informações obtidas desse Site.

    Legislação Aplicável e Jurisdição

    Quaisquer questões relacionadas ao Site e a esses Termos de Uso, e qualquer reivindicação ou litígio decorrente deles ou relacionado a eles (neste caso, incluindo reivindicações ou litígios extracontratuais), devem ser regidas e interpretadas de acordo com a legislação interna do estado da Flórida, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição ou norma jurídica (seja do estado da Flórida ou de outra jurisdição).

     

    Qualquer recurso, ação legal ou processo decorrente ou relacionado com esses Termos de Uso ou o Site devem ser instruídos exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos, ou nos tribunais do estado da Flórida, em cada caso, localizado na cidade de Miami ou Comarca de Miami-Dade; no entanto, nós detemos o direito de abrir um recurso, ação legal ou processo contra você por violação desses Termos de Uso em seu país de domicílio ou em qualquer outro país pertinente.Você renuncia a toda e qualquer objeção ao exercício da jurisdição sobre você por tais tribunais e foro em tais tribunais.

    Renúncia e Autonomia das Disposições Contratuais

    Nenhuma renúncia da ACAMS de qualquer termo ou condição estabelecida nesses Termos de Uso deve ser considerada uma renúncia adicional ou persistente de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e a falha da ACAMS em assegurar o direito ou a disposição sob esses Termos de Uso não deverá constituir uma renúncia de tal direito ou disposição.

     

    Se qualquer disposição desses Termos de Uso for considerada, por um tribunal ou outro juizado de foro competente, inválida, ilícita ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição deve ser eliminada ou limitada ao âmbito mínimo para que as disposições restantes dos Termos de Uso continuem em pleno vigor e eficácia.

    Seus Comentários e Preocupações

    Este site é operado pela ACAMS (Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists LLC), com sede no endereço: 1321 Upland Dr. PMB: 21400 Houston, Texas 77043 USA.

     

    Todas as notificações de reivindicação de infração devem ser enviadas para access@acams.org.

     

    Todas as outras opiniões, comentários, solicitações para suporte técnico e outras comunicações relacionadas ao Site devem ser enviadas para o e-mail: info@acams.org.